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Direitos E Deveres Dos Refugiados No Brasil - 2861340356

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Direitos E Deveres Dos Refugiados No Brasil

Ksi±¿ki Obcojêzyczne>Angielskie>Law>International law

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Funcao Social Da Propriedade, Um Novo Locus Hermeneutico - 2862190010

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Funcao Social Da Propriedade, Um Novo Locus Hermeneutico Novas Edicioes Academicas

Ksi±¿ki / Literatura obcojêzyczna

A utilização e o entendimento da propriedade passaram por várias mudanças ao longo da história da humanidade. O presente estudo busca alinhar o entendimento atual da propriedade com o matiz social que lhe foi determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 2002. Nesse diapasão buscou-se definir o que representa a função social da propriedade, tanto relativamente aos deveres do proprietário quanto aos seus direitos. Ultrapassou-se a mera investigação jurídica para buscar sucetâneos filosóficos que viessem a desnudar a conjugação entre o privado e o social, possibilitando convívio harmônico entre conceitos, a princípio tão antagônicos.O estudo interpreta as propriedades e as formas de propriedades dos primórdios das civilizações até nossos dias, bem como a evolução do direito brasileiro e sua interpretação pelos tribunais no que concerne à propriedade e os direitos a ela correlatos. Sem descuidar da interpretação jurídica busca motivações filosóficas e sociológicas, capazes de embrasar as diferentes interpretações temporais e a necessidade contemporânea de socializar a função da propriedade.

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